Professor do CESA defende conscientização sobre função social do imposto

Um dos desafios da educação fiscal é conscientizar as pessoas para as potencialidades das funções sociais e econômicas do tributo (imposto), cujos valores são revertidos em benefício da sociedade. A opinião é do professor Claudecir Paton, do Departamento de Ciências Contábeis, do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da UEL.

O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Receita Estadual do Paraná e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com o tema “Na busca de um (E)estado de igualdade social, realizado de 26 a 30 de outubro.”

Claudecir Paton afirma que a educação fiscal do brasileiro é muito atrelada à arrecadação de impostos e que não se trata somente desse aspecto. “Mas também da sua aplicação e controle social, uma vez que os serviços públicos somente são possíveis mediante o financiamento por meio da arrecadação”, comenta. “É preciso conscientizar sobre os princípios constitucionais que devem nortear e fortalecer a ética nas administrações públicas com justiça fiscal, com participação do cidadão no controle social.”

Além disso, o professor aponta a necessidade de se criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e a sociedade, “culminando na melhora do cumprimento voluntário do recolhimento de tributos e o acompanhamento dos gastos públicos, em prol do pleno exercício da cidadania.”

O tema educação fiscal não é novo no cenário nacional. O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) teve início em 1996, ou seja, há 24 anos. O programa aposta na perspectiva da educação permanente, mas o programa ainda é desconhecido para muita gente. “No caráter de educação permanente, é possível verificar a responsabilidade das  escolas de ensino fundamental,  de ensino médio e universidades.”

O Departamento de Ciências Contábeis atua com a educação fiscal desde 2004, por meio de projetos de extensão. O professor Pedro Toshimitsu Shime coordena o projeto Educação Fiscal IV, voltado à população de baixa renda e à comunidade escolar do ensino médio da rede pública de ensino. Pedro Toshimitsu Shime explica que o projeto realiza orientação tributária.